Abril 13 2010

A Violência Doméstica é um atentado à dignidade do Ser Humano.


Violência Doméstica é definida como qualquer conduta ou omissão que inflija reiteradamente sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo directo ou indirecto, (por meio de ameaças, enganos, coação ou qualquer outro meio) a qualquer pessoa que habite no mesmo agregado familiar ou que não habitando, seja cônjuge ou companheiro ou ex-cônjuge ou ex-companheiro, ascendente ou descendente.

 

Comissão de Peritos para o Acompanhamento da Execução
do I Plano contra a Violência Doméstica, 2000

 

O termo doméstico no âmbito da “violência Doméstica”, não deve confinar-se apenas aos limites das paredes do lar familiar, mas antes, focalizar-se no tipo e na natureza das relações que envolvem determinadas pessoas.

 

O Código Penal Português prevê e pune os crimes de violência doméstica.

Violência Doméstica assume a natureza de crime público, o que significa que o procedimento criminal não está dependente de queixa por parte da vítima, bastando uma denúncia ou o conhecimento do crime, para que o Ministério Público promova o processo.

 

A violência doméstica tem vindo a apresentar uma maior visibilidade, decorrente de uma crescente percepção social do problema, e de um maior grau de consciencialização para os seus direitos, por parte das vítimas de crime.

Grafico Violencia

 

O aumento dos números de denúncias-crime expressos nas estatísticas oficiais é fruto de uma maior visibilidade do fenómeno, de campanhas públicas de sensibilização, maior consciencialização das vítimas para os seus direitos e maior exposição mediática.

 

Quanto ao grau de parentesco entre a vítima e o agressor, de acordo com a análise dos dados da PSP, em 70% das ocorrências as relações familiares existentes entre o suspeito de autoria do(s) crime(s) e a vítima são de conjugalidade (cônjuges ou companheiros/as), em 10% das situações são ex-cônjuges ou ex-companheiros(as), em 8% dos casos são filhos ou filhas e em 6% são pais, mães, padrastos ou madrastas.

Vitimas

Na análise das situações de violência denunciada ou reportada pela PSP constata-se uma prevalência de vítimas do sexo feminino. (86% das vítimas são do sexo feminino e 14% do sexo masculino)

 

 

CONTACTOS ÚTEIS

Polícia de Segurança Pública - contacte a Esquadra da área da sua residência

Linha Nacional de Emergência Social (LNES) - 144

Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica - 8000 202 148

Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) - 707 20 00 77

UMAR - 21 886 70 96

Estrutura de Missão Contra a Violência Doméstica - 21 312 13 04

Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - 21 798 30 00 (Lisboa) - 22 207 43 70 (Porto)

Associação de Mulheres Contra a Violência - 21 380 21 60

Associação Portuguesa de Mulheres Juristas - 21 759 44 99

Casa da mãe - Obra de promoção social do distrito de Coimbra - 239 82 76 66 / 96 366 7059

Serviço de Apoio à Mulher (Angra do Heroísmo) - 295 2178 60

Associação Presença Feminina (Funchal) - 291 7597 77

 

 


http://www.psp.pt/Pages/programasespeciais/violenciadomestica.aspx?menu=2


publicado por cienciaforenseap às 21:44

mais sobre mim
Abril 2010
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9
10

11
12
15
16
17

18
19
20
21
22
23
24

25
26
27
28
29
30


pesquisar
 
blogs SAPO